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Política de Privacidade

Conheça como protegemos seus dados e informações pessoais

1. Introdução

O PortfolioSnap está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você usa nosso serviço.

Controlador de Dados: PortfolioSnap é o controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma.

2. Informações que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1. Informações de Conta

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Foto de perfil (opcional)
  • Credenciais de autenticação

2.2. Informações da Organização

  • Nome da instituição de ensino
  • Dados de contato da organização

2.3. Dados dos Alunos

  • Nome completo do aluno
  • Data de nascimento
  • Fotos e imagens relacionadas às atividades
  • Informações de contato dos responsáveis
  • Registros de atividades e momentos pedagógicos

2.4. Dados de Uso

  • Logs de acesso e atividade
  • Informações do dispositivo e navegador
  • Endereço IP
  • Data e hora das ações realizadas

4. Como Usamos suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para:

  • Fornecer e melhorar nossos serviços
  • Processar e gerar relatórios pedagógicos automatizados
  • Comunicar-nos com você sobre o serviço
  • Garantir a segurança e prevenir fraudes
  • Cumprir obrigações legais
  • Personalizar sua experiência na plataforma

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

  • Prestadores de Serviços (Operadores): Compartilhamos dados com provedores de serviços que nos ajudam a operar a plataforma:
    • Google Cloud Platform / Firebase (hospedagem e banco de dados)
    • Google Gemini API (processamento de relatórios)
    • Provedores de email (envio de notificações)
    • Processadores de pagamento (quando aplicável)
  • Requisitos Legais: Quando exigido por lei ou processo judicial
  • Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários
  • Com seu Consentimento: Quando você autorizar explicitamente o compartilhamento

Importante: Todos os operadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usá-los apenas para os fins especificados.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Autenticação segura e controle de acesso
  • Monitoramento regular de segurança
  • Backups regulares dos dados
  • Isolamento de dados por organização (multi-tenant)

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais pelos seguintes períodos, conforme Art. 16 da LGPD:

  • Dados de Conta: Durante toda a vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento da conta, conforme obrigações legais
  • Registros de Atividades e Fotos: Durante a vigência do contrato. Após encerramento, são anonimizados ou deletados conforme solicitação do titular
  • Logs de Acesso: Por até 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet
  • Dados Financeiros: Por até 5 anos, conforme legislação fiscal e contábil

Após os períodos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a remoção de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço (mediante requisição expressa)
  • Eliminação (Art. 18, VI): Solicitar a exclusão de dados tratados com seu consentimento
  • Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
  • Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Retirar seu consentimento a qualquer momento
  • Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado

Como exercer seus direitos:

  1. Envie uma solicitação formal através do email: privacidade@portfoliosnap.app
  2. Inclua informações suficientes para identificarmos sua conta
  3. Especifique qual direito deseja exercer
  4. Aguarde resposta em até 15 dias, conforme Art. 18, § 3º da LGPD

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso do serviço e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Privacidade de Menores

O PortfolioSnap é destinado a professores e educadores que trabalham com crianças e adolescentes na educação infantil. O tratamento de dados de menores de idade segue rigorosos padrões de proteção:

  • Consentimento Específico (Art. 14 da LGPD): Os dados de alunos menores de idade são coletados e processados apenas mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal
  • Melhor Interesse da Criança: Todo tratamento é realizado no melhor interesse da criança, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990)
  • Finalidade Pedagógica: Os dados são utilizados exclusivamente para fins pedagógicos e educacionais
  • Fotos e Imagens: A coleta de fotos e imagens de crianças requer autorização expressa dos responsáveis, com consentimento específico para cada finalidade de uso
  • Direitos dos Responsáveis: Os pais ou responsáveis podem exercer todos os direitos LGPD em nome das crianças, incluindo revogar o consentimento a qualquer momento

Importante: É responsabilidade das instituições de ensino obter e manter documentado o consentimento dos responsáveis legais antes de inserir dados de alunos na plataforma.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos (Firebase/Google Cloud Platform) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Asseguramos que:

  • Todos os provedores atendem aos requisitos de adequação previstos no Art. 33 da LGPD
  • São implementadas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados
  • Os dados são armazenados preferencialmente em regiões compatíveis com a legislação brasileira
  • Mantemos níveis de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas publicando a nova política nesta página e atualizando a data de “Última atualização”.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme Art. 41 da LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado de Dados:

O encarregado está disponível para receber comunicações de titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Prazo de resposta: até 15 dias, conforme Art. 18, § 3º da LGPD.

Versão: 1.0

Última atualização: 15/01/2024

Nota Legal: Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).